Mês: julho
ProcessoInteressadoOrigemAssuntoRelatorData de distribuiçãoForma de distribuição
00058.077208/2024-37Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.SRAProposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2017Roberto Honorato10/07/2025Sorteio
00066.005550/2021-93TAM Linhas Aéreas S.A.SPOPedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 121.391(a)(4) do RBAC nº 121Tiago Pereira10/07/2025Sorteio
00058.055633/2024-75Fraport Brasil S.A. Aeroporto de FortalezaSRAProposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 705, de 4 de abril de 2025Mariana Altoé10/07/2025Direta
00058.034495/2025-71Passaredo Transportes Aéreos S.A.ASJINPedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025Luiz Ricardo Nascimento01/07/2025Direta
Mês: junho
ProcessoInteressadoOrigemAssuntoRelatorData de distribuiçãoForma de distribuição
00066.001958/2022-77SPOPropostas de revogação das Instruções de Aviação Civil - IACs 3130-121-1296 e 121-1013 e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n° 121, objeto da Consulta Pública nº 01/2024, encerrada em 25 de março de 2024Tiago Pereira30/06/2025Direta
00065.005780/2025-96Reinaldo Junior de AzevedoASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 161.I/2025Adriano Miranda27/06/2025Sorteio
00058.024896/2025-13Paulo Roberto Palhano Fontinelli e Sociedade Empresaria Educacional Brasil Sul Ltda.ASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 495.I/2025Mariana Altoé26/06/2025Sorteio
00058.041531/2021-20SPOProposta de emenda ao RBAC nº 121, objeto da Consulta Pública nº 11/2024, encerrada em 16 de janeiro de 2025 - tema 16 da Agenda Regulatória 2025-2026Tiago Pereira25/06/2025Direta
00058.024680/2023-96Concessionária do Bloco Sul S.A.SRAProposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021Luiz Ricardo Nascimento24/06/2025Sorteio
00058.016682/2025-73SRAProposta de adesão ao Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais - AmpliAR da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos - SAC/MPORRoberto Honorato (Direto-Presidente Substituto)16/06/2025Direta
00058.068884/2024-10Instituto de Desenvolvimento da Mobilidade Urbana de Pessoas e CargasASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 1874.I/2024Tiago Pereira13/06/2025Sorteio
00058.036625/2023-49SGMProposta de alteração das Resoluções nºs 761 e 762, de 18 de dezembro de 2024Mariana Altoé12/06/2025Sorteio
00058.101002/2024-35Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto AlegreSRARevisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia FederalAdriano Miranda05/06/2025Sorteio
00058.063293/2024-56Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.SRARevisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012, em razão de legislação superveniente da Polícia FederalTiago Pereira05/06/2025Sorteio
00058.034495/2025-71Passaredo Transportes Aéreos S.A.ASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 648.I/2025 e 649.I/2025Luiz Ricardo Nascimento04/06/2025Sorteio
Mês: maio
ProcessoInteressadoOrigemAssuntoRelatorData de distribuiçãoForma de distribuição
00058.016310/2020-32SPOProposta de resolução que regulamenta o Diário de Bordo das aeronaves civis brasileiras, objeto da Consulta Pública nº 11/2022, encerrada em 1º de setembro de 2022Mariana Altoé30/05/2025Sorteio
00058.088808/2024-21Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.SRARevisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia FederalTiago Pereira27/05/2025Sorteio
00058.029750/2025-64Helisul Taxi Aéreo Ltda.SPLProposta de alteração da Decisão nº 699, de 16 de janeiro de 2025Adriano Miranda27/05/2025Sorteio
00058.070782/2023-83SGMProposta de resolução que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito da ANAC, objeto da Consulta Pública nº 04/2024, encerrada em 10 de julho de 2024Tiago Pereira27/05/2025Direta
00058.030507/2025-99SASProposta de revogação das Decisões nºs 26, de 21 de março de 2018, e 537, de 7 de junho de 2022, relacionadas à coordenação do Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH)Tiago Pereira23/05/2025Sorteio
00058.065575/2021-45Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.SRAProposta de celebração de termo ativo ao Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014 - SBCFMariana Altoé23/05/2025Sorteio
00058.032226/2020-66Hora-Hangar Oficina e Recuperação De Aviões Ltda.ASJINPedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020 e 2536/2020Adriano Miranda21/05/2025Direta
00058.021107/2025-92Passaredo Transportes Aéreos S.A.SASProposta de decisão sobre gestão de slotsTiago Pereira19/05/2025Direta
00058.052059/2024-01Sagres Táxi Aéreo Ltda.ASJINPedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 1533.I/2024, 1540.I/2024, 1544.I/2024, 1546.I/2024, 1547.I/2024 e 1566.I/2024Adriano Miranda13/05/2025Direta
00065.035057/2023-70Adalton Silva dos SantosASJINPedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2311.I/2023Tiago Pereira08/05/2025Direta
00058.015202/2024-76Rima - Rio Madeira Aviação Ltda.ASJINProposta de celebração de acordo para encerramento de ações judiciaisAdriano Miranda07/05/2025Sorteio
00058.101007/2024-68Fraport Brasil S.A. Aeroporto de FortalezaSRARevisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017, em razão de legislação superveniente da Polícia FederalTiago Pereira05/05/2025Sorteio
00058.040824/2019-75SARProposta de instauração de consulta pública sobre proposta de edição do RBAC nº 100 - tema 9 da Agenda Regulatória 2025-2026Mariana Altoé05/05/2025Sorteio
00058.077629/2024-68Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.SRAProposta de revisão do Fluxo de Caixa Marginal aprovado pela Decisão nº 698, de 14 de janeiro de 2025Luiz Ricardo Nascimento05/05/2025Direta
Mês: abril
ProcessoInteressadoOrigemAssuntoRelatorData de distribuiçãoForma de distribuição
00058.095344/2024-17GABProposta de edital para seleção de pessoas com deficiência (PCDs) para participação no evento "Dia de Promoção da Aviação Inclusiva"Roberto Honorato (Direto-Presidente Substituto)30/04/2025Direta
00058.105006/2024-92Nova Premier PMG Distribuição Ltda.ASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2610.I/2024Tiago Pereira29/04/2025Sorteio
00058.102245/2024-91TGSJ Empreendimentos Imobiliários S.ASIARecurso administrativo em face de indeferimento do pedido de exclusão cadastral do heliponto de uso privativo Barra Green (OACI: SDBG; CIAD: RJ0030)Mariana Altoé28/04/2025Sorteio
00058.058754/2023-98Afonso Silva GomesASJINPedido de revisão em face de decisão relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2496.I/2023Luiz Ricardo Nascimento25/04/2025Sorteio
00058.057456/2022-08SARProposta de instauração de consulta pública sobre proposta de emenda ao RBAC nº 21 - tema 11 da Agenda Regulatória 2025-2026Tiago Pereira25/04/2025Sorteio
00058.015796/2023-34ACI do Brasil S.A.SRAProposta de apuração definitiva dos valores residuais devidos em razão da relicitação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2011-SBSGAdriano Miranda15/04/2025Sorteio
00058.041142/2024-47Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - InfraeroSRAProposta de revisão de Tarifa Teto do Aeroporto Santos Dumont, localizado no Rio de Janeiro (RJ), objeto da Consulta Pública nº 06/2025, encerrada em 6 de março de 2025Mariana Altoé15/04/2025Sorteio
00058.098660/2024-32TAM Linhas Aéreas S.A.SASRecurso administrativo em face de distribuição de slots realizada no Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN)Adriano Miranda11/04/2025Sorteio
00058.081140/2024-91Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.SRARecurso administrativo em face de indeferimento a pedido de revisão extraordinária do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2014, em razão dos efeitos da pandemia de COVID-19 no ano de 2024Mariana Altoé08/04/2025Sorteio
00058.027688/2025-76SGPNomeação de Isadora Valle de Oliveira Pinha para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico, código CGE IV, na Assessoria da Diretoria 3Roberto Honorato (Direto-Presidente Substituto)04/04/2025Direta
00065.037712/2024-13Fabio Henrique Alves de LimaASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento do Auto de Infração nº 2035.I/2024Tiago Pereira03/04/2025Sorteio
00058.032226/2020-66Hora-Hangar Oficina e Recuperação de Aviões Ltda., Arlindo Dias Barbosa e Cleyton GobbiASJINRecurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa ao julgamento dos Autos de Infração nºs 2530/2020, 2531/2020, 2532/2020, 2536/2020 e 2537/2020Adriano Miranda02/04/2025Sorteio
Mês: março
ProcessoInteressadoOrigemAssuntoRelatorData de distribuiçãoForma de distribuição
00065.033626/2024-23Escola de Balonismo Ltda.SPLPedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61Luiz Ricardo Nascimento28/03/2025Sorteio
00065.033784/2024-83Aeromagic Balonismo Ltda.SPLPedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61Luiz Ricardo Nascimento28/03/2025Direta
00065.033791/2024-85Canyon Sul Balonismo Ltda.SPLPedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61Luiz Ricardo Nascimento28/03/2025Direta
00065.033791/2024-85Canyon Sul Balonismo Ltda.SPLPedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61Luiz Ricardo Nascimento28/03/2025Sorteio
00065.033784/2024-83Aeromagic Balonismo Ltda.SPLPedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) do RBAC nº 141 e 61.29(i) do RBAC nº 61Mariana Altoé28/03/2025Sorteio
00058.021107/2025-92Passaredo Transportes Aéreos S.A.SASRecurso administrativo em face de decisão de indeferimento de concessão de waiver referente aos slots dos aeroportos de Guarulhos (GRU) e Congonhas (CGH), nas temporadas W24 e S25Tiago Pereira19/03/2025Sorteio
00058.033067/2020-17SARProposta de alteração da Resolução nº 739, de 21 de março de 2024Adriano Miranda19/03/2025Sorteio
00058.050948/2021-83SASProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 02/2025, que trata de proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à assistência especial e à acessibilidade de passageiros ao serviço de transporte aéreoTiago Pereira19/03/2025Direta
00058.034495/2021-48SIAProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 04/2025, que trata de proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108 e de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001Luiz Ricardo Nascimento18/03/2025Direta
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